Regulamento do Programa PIPz

O presente Regulamento (“Regulamento”) tem como finalidade dispor sobre as especificidades e regras relativas ao Programa de Fidelidade Pipz (“Programa Pipz” ou “Programa”), disponibilizado e mantido pela Simternet Tecnologia da Informação Ltda. Me (“Provedora”), inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.362.807/000186 e com sede à Rua Vereador Anísio Novaes, 325, SLJ, CEP: 29360-000, Castelo/ES, para acúmulo de Pontos Pipz (“Pipz”) pelos seus clientes (“Participantes”).

O Programa destina-se à fidelização de Participantes, os quais poderão acumular Pipz e resgatá-los, para troca por produtos e serviços disponibilizados pela Provedora, por seus Parceiros credenciados (“Parceiros”) ou para sua conta bancária na moeda corrente do Brasil, de acordo com o item 3.4.

Este Regulamento encontra-se disponível através do link https://pipz.com.br/terms/regulamento_usuario para consulta pelos Participantes por meio do, podendo ser acessado a qualquer tempo para consulta e referência.

1. ADESÃO AO PROGRAMA

1.1. A adesão ao Programa se dará por meio da realização de cadastro do Participante, oportunidade na qual este, se estiver de acordo com o teor deste Regulamento, deverá se manifestar sua aceitação as condições aqui dispostas por meio do clique no botão de “Aceite”. Neste momento, o Participante demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, desprovida de quaisquer reservas, acerca de todas as disposições deste Regulamento. Caso o Participante discorde de quaisquer previsões deste documento, deverá se abster de aderir ao Programa.

1.2. Para aderir ao Programa, o Participante deve ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira, declarando, desde já, o Participante, atender referidos requisitos. Assim, por meio da adesão ao Programa, o Participante declara atender aos referidos requisitos, responsabilizando-se, com exclusividade, por qualquer dano ou prejuízo decorrente de qualquer informação incorreta ou inverídica apresentada pelo Parceiro quando de sua adesão ao Programa.

1.3. Quando da adesão do Participante, será criada sua conta no Programa, na qual ocorrerá o acúmulo de Pipz, conforme as regras e condições estabelecidas neste Regulamento.

1.4. O Participante reconhece que as informações para acesso à sua conta, incluindo seu login e senha, são de uso pessoal e intransferível, não podendo ser compartilhadas com terceiros. Ainda, o Participante se declara ciente de que será o único responsável por qualquer ato realizado por meio de sua conta no Programa, inclusive com relação ao resgate de Pipz.

2. ACÚMULO DE PIPZ

2.1. Os Pipz correspondem às unidades de medida utilizadas pela Provedora para contabilizar o acúmulo de benefícios pelo Participante, decorrentes da participação no Programa. Desta forma, os Pipz constituem benefícios concedidos, por mera liberalidade, pela Provedora e seus Parceiros ao Participante, não possuindo valor monetário.

2.2. Os Pipz são válidos para resgate, pelo Participante, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir do lançamento dos Pipz na conta do Participante no Programa, e o seu débito, quando do resgate, se realizará da data de lançamento mais antiga para a mais recente. Após 01 (um) ano os Pipz serão excluídos da conta do Participante e não poderão ser renovados, salvo se expressamente informado em sentido contrário pela Provedora.

2.3. O acúmulo de Pipz se dará, após a adesão do Participante ao Programa, por meio da aquisição de produtos ou serviços junto à Provedora e/ou aos Parceiros, pela indicação de amigos para o Programa, pelo acúmulo de Pipz por tais amigos, entre outras opções disponibilizadas pela Provedora para acúmulo de Pipz pelo Participante.

2.3.1. O Participante reconhece que a quantidade de Pipz atribuída quando da ocorrência do fato gerador do acúmulo será definida pela Provedora e/ou seus Parceiros, a exclusivo critério destes. Assim, o Participante se declara ciente de que os parâmetros adotados pela Provedora e por seus Parceiros poderão divergir, não havendo qualquer obrigação por parte destes de manter critérios uniformizados para atribuição de Pipz.

2.3.2. O Participante se declara ciente, ainda, de que a quantidade de Pipz atribuída a determinada aquisição poderá ser modificada a qualquer tempo pela Provedora e/ou pelo Parceiro responsável pela oferta, não sendo devida ao Participante qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

2.4. Ainda, em algumas situações, o Participante poderá adquirir Pipz junto à Provedora, conforme critérios e valores estabelecidos por esta, indicados no momento da transação.

2.4.1. O Participante reconhece que as condições apresentadas pela Provedora para aquisição de Pipz poderão ser modificadas a qualquer momento, a exclusivo critério da Provedora, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento neste caso. Assim, o Participante se declara ciente de que as condições para aquisição de Pipz são válidas apenas para o momento da consulta realizada pelo Participante.

2.5. A Provedora possui o prazo de até 7 (sete) dias para inclusão dos Pipz na conta do Participante, a partir de seu fato gerador. Na hipótese de os Pipz acumulados não serem creditados neste prazo, o Participante deverá entrar em contato com a Provedora, por meio do atendimento especializado, disponibilizado em no Escritório Virtual do Participante através dos site https://www.pipz.com.br, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias após o fato gerador, de modo que seja possível à Provedora solucionar o problema sob pena de não ser possível realizar o crédito dos Pipz.

2.5.1. A Provedora não se responsabiliza por Pipz não computados em razão de questões alheias a seu controle, tais como falhas nos sistemas informáticos do Participante ou na sua conexão na Internet.

2.6. Os Pipz são pessoais e intransferíveis e se destinam exclusivamente à conversão, pelo Participante que os acumulou, em produtos ou serviços oferecidos no Programa, Parceiros ou Resgate para sua conta bancária na moeda corrente do Brasil de acordo com o item 3.4.

2.6.1. É proibida qualquer modalidade de negociação envolvendo Pipz, incluindo, mas não se limitando a: compra, venda, doação, cessão ou permuta.

2.7. É expressamente proibido quaisquer tipos de transferências de PIPz entre Participantes.

2.8. Caso a Provedora constate que o Participante participou de qualquer negociação ou transação envolvendo Pipz, que não as permitidas no Programa, ela poderá, a seu exclusivo critério, excluir o Participante do Programa e cancelar os Pipz por ele acumulados, sem que seja devida qualquer indenização ao Participante.

3. RESGATE DE PIPZ

3.1. Os Pipz acumulados por meio do Programa poderão ser utilizados pelo Participante para obtenção de produtos e serviços disponibilizados pela Provedora e por seus Parceiros, a qual poderá ocorrer pelos mecanismos (i) Pipz Web, no qual o Participante troca Pipz por meio da plataforma disponível em https://conta.pipz.com.br (“Plataforma”); e (ii) Pipz Pay, no qual o resgate ocorre diretamente junto ao Parceiro, por meio do Aplicativo de mesmo nome.

3.1.1. Quando da utilização do Pipz Web, o Participante poderá receber o objeto da troca no endereço indicado por ele na Plataforma ou voucher para retirada deste junto ao Parceiro responsável.

3.1.2. Para utilização do mecanismo Pipz Pay, o Parceiro gera um Pipz Pay para o Participante, informando no Aplicativo Pipz o valor em dinheiro, o CPF do Participante e a Descrição da Troca. O Participante recebe o Pipz Pay com o valor em Pipz no seu Aplicativo e confirma a troca para finalização do resgate.

3.1.3. A Provedora poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, fornecer Pipz a título gratuito aos Participantes por ocasião da obtenção de produtos e serviços pelos Participantes com o uso de Pipz.

3.2. O Participante reconhece que está sujeito à disponibilidade do produto ou serviço junto ao Parceiro, não possuindo, a Provedora, quaisquer responsabilidades acerca desta, bem como sobre quaisquer outras ocorrências relativas ao objeto em questão.

3.3. O Participante reconhece, ainda, que, nas hipóteses em que os Parceiros forem responsáveis pela entrega dos produtos ou pela prestação dos serviços, a Provedora estará isenta de quaisquer responsabilidades sobres estes, devendo qualquer reclamação com relação a tais produtos ou serviços ser direcionada diretamente à empresa Parceira.

4. REEMBOLSO DE PIPZ

4.1. Excepcionalmente a Provedora poderá realizar o reembolso de Pipz aos Participantes, a seu exclusivo critério, mediante requerimento da empresa Parceira, como, por exemplo, na hipótese de o produto selecionado pelo Participante encontrar-se esgotado, ou do Participante, nas situações que incluem, mas não se limitam, a erro do sistema ou falha humana.

4.2. No caso de reembolso de Pipz, estes serão creditados novamente na conta do Participante no Programa, com a mesma data do acúmulo original.

4.3. A Provedora não realizará o reembolso de Pipz em caso de simples insatisfação do Participante com os produtos ou serviços resgatados. Tal insatisfação deverá ser direcionada ao Parceiro do produto ou serviço.

4.4. No caso de não reconhecimento, pelo Participante, da utilização de Pipz de sua conta para resgate de benefícios, o Participante terá prazo de 01 (um) mês, a contar da data do resgate, para registrar reclamação junto à Provedora, que se manifestará sobre a questão no prazo de 30 (trinta) dias.

4.4.1. Caso seja constatado que os Pipz foram utilizados de forma indevida, por motivo decorrente de culpa da Provedora, os Pipz serão novamente creditados na conta do Participante, com a mesma data de acúmulo inicial. No entanto, caso seja constatado que a utilização dos Pipz decorreu de culpa exclusiva do Participante, seja por sua negligência ou imprudência, a Provedora não realizará o reembolso dos Pipz utilizados e nenhuma indenização será devida ao Participante em razão da utilização indevida.

5. DECLARAÇÕES DO PARTICIPANTE

5.1. O Participante, quando de sua adesão ao Programa, declara: (i) ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira; e (ii) estar ciente de que o Programa somente poderá ser utilizados para fins lícitos, de acordo com a moral e os bons costumes e respeitada a legislação brasileira e este Regulamento.

5.2. O Participante se declara ciente de que é expressamente vedado passar-se por terceiro e/ou utilizar dados de outrem para adesão ao Programa, estando a conduta sujeita, a exclusivo critério da Provedora, à exclusão do Participante do Programa, sem prejuízo das demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis e de eventual responsabilização do Participante em âmbito civil, penal e administrativo.

5.3. Por meio da adesão ao Programa e respectivo aceite a este Regulamento, o Participante reconhece ser o único responsável, em qualquer hipótese, pelo uso do Programa, inclusive perante terceiros, eximindo a Provedora de responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes de eventual conduta indevida.

5.4. O Participante reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso e das informações relativas ao Programa, ciente de que toda e qualquer ação realizada por meio de seu cadastro será de sua responsabilidade exclusiva, eximindo a Provedora de quaisquer incumbências neste sentido, inclusive acerca de eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de tais ações.

6. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade previstas neste Regulamento, o Participante reconhece estar ciente de que a Provedora não será responsável:

6.1.1. Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Provedora ou pelo Parceiro e, portanto, o adequado lançamento de Pipz na conta do Participante;

6.1.2. Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como Parceiros;

6.1.3. Pela troca de Pipz por produtos e serviços junto aos Parceiros, bem como pela efetiva entrega e observância às condições de contratação por parte do Parceiro;

6.1.4. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma e/ou no Aplicativo, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Participante, eximindo-se a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros.

6.2. Quando da adesão ao Programa, o Participante reconhece que as responsabilidades relativas aos produtos e serviços obtidos por meio da troca de Pipz pertencem apenas e tão somente aos Parceiros que os disponibilizaram, inclusive, mas não se limitando a, entrega, vícios, defeitos e demais ocorrências, bem como por eventuais danos e/ou prejuízos sofridos pelo Participante, eximindo a Provedora de toda e qualquer incumbência proveniente de eventos desta natureza.

6.3. Por meio do aceite a este Regulamento, o Participante se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso a Plataforma e adesão ao Programa, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

O Participante reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

7.1. O Programa é disponibilizado ao Participante por prazo indeterminado, podendo ser encerrado a qualquer momento, a exclusivo critério da Provedora, e mediante comunicação ao Participante, sem que qualquer indenização seja devida ao Participante em razão do encerramento do Programa, inclusive no que diz respeito aos Pipz não utilizados.

7.2. Caso a Provedora constate o envolvimento do Participante em qualquer utilização indevida ou ilícita do Programa, tais como fraudes ou tentativas de fraudes, entre outras formas de utilização ilegal ou contrária a este Regulamento, poderá a Provedora, a seu exclusivo critério, excluir o Participante do Programa, bloqueando o acesso a sua conta e/ou cancelando os Pipz acumulados pelo Participante, sem que qualquer indenização seja devida, pela Provedora ao Participante, em razão da adoção destas providências.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Todas as comunicações encaminhadas pelo Participante à Provedora serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma, bem como pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), pelo Escritório Virtual do Participanete através do site https://www.pipz.com.br.

8.1.1. Ainda, as comunicações realizadas por parte da Provedora ao Participante serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Participante quando da adesão ao Programa.

8.2. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

8.3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Regulamento, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

8.4. A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Regulamento não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

8.5. Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Participante somente será comunicado da alteração do Regulamento se houver obrigação legal em tal sentido.

9. Legislação e Foro

9.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Participante para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Última atualização: 08.05.2017.



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